Estado deve indenizar vítima de disparo de policial

Apesar de não haver comprovação de que os fatos tenham acontecido exatamente como relatados na inicial, o policial que disparou o tiro respondeu a procedimento disciplinar e acabou sendo demitido por falta grave

PM condenado por tortura contra estudantes acusados de furtar a seu filho

Também houve pedido de perda do cargo público, negado diante da necessidade de procedimento específico para tal efeito

Acusado de pistolagem política em Alagoas tem habeas corpus negado

No novo habeas corpus, a defesa sustentou que haveria excesso de prazo no julgamento do recurso apresentado contra a sentença que mandou o réu a júri popular

Liberdade deve ser negada diante de premeditação

O acusado teria assassinado a companheira com três tiros por motivo fútil e foragido do local, se apresentando somente após a emissão de prisão preventiva.

1ª Turma reabre trâmite de HC que não teve mérito analisado em decisão anterior

Um Habeas Corpus (HC 96650) que foi declarado prejudicado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2009, e não teve seu mérito apreciado, vai voltar a ser julgado pelo colegiado.

Júri de Taguatinga julga acusado de matar homem que dormia na rua

Uma pessoa pacata, sem qualquer inimizade. É assim que os vizinhos de João Joaquim Pereira do Prado, vulgo "Dãozinho", descrevem o homem que morreu enquanto dormia na rua, em Taguatinga. O acusado do crime, Jonatan Ruas Vieira, vulgo "Novato", 26 anos, será julgado hoje, 14/4, a partir de 9h, pelo Tribunal do Júri de Taguatinga.

Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena

Ao estabelecer a pena de seis meses de reclusão, o Justiça sul-mato-grossense levou em consideração o fato de o réu figurar em outras ações ainda em andamento na Justiça.

Ex-seguranças de milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Está marcado para esta segunda-feira, dia 6, a partir das 9h, no Tribunal do Júri do Fórum de Rio Bonito, o julgamento de dois ex-seguranças do milionário René Senna, assassinado em 7 de janeiro de 2007.

Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

Estado indeniza refém de rebelião

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.

Trabalhador que atuava como bombeiro civil receberá adicional de periculosidade

O empregado tomava providências de combate aos focos de incêndio e era um dos primeiros a chegar ao local.

Sem consenso, mudança no Estatuto do Desarmamento deve ser discutida somente em 2019

O assunto é controverso e divide os parlamentares.